Envios até 48h gratuitos a partir de 44,90 € 🇵🇹

Aviso legal

Aviso Legal

Este aviso legal regula o acesso e utilização do website www.skin2care.pt e da loja online Skin2Care, pertencente a Lado Evidente Unipessoal, Lda, NIF 516 828 657, com sede em Rua 5 de Outubro, 359, 8200-109 Albufeira, Faro, Portugal.
Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita cumprir as condições aqui descritas, bem como todas as políticas associadas, nomeadamente os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento, Trocas e Devoluções.

1. Identificação do Prestador de Serviços

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, informamos que este website é propriedade de:

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

O website da Skin2Care tem como objetivo disponibilizar informação sobre produtos, serviços, promoções e permitir a realização de compras online.
O acesso ao website, bem como a utilização dos serviços, implica a aceitação plena e sem reservas deste Aviso Legal.
Caso o utilizador não concorde com estas condições, deverá abster-se de utilizar o website.

3. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, marcas registadas, gráficos, software, códigos-fonte e design, são propriedade da Skin2Care ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos pelas leis nacionais e europeias de propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer utilização não autorizada, total ou parcial, sem consentimento prévio e escrito da Skin2Care.

O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e a não utilizar os conteúdos do website para fins ilícitos.

4. Responsabilidade pelos Conteúdos

A Skin2Care esforça-se para garantir que toda a informação apresentada no website está correta, atualizada e completa.
Contudo, poderão ocorrer erros tipográficos, imprecisões ou omissões, nomeadamente em descrições, preços ou disponibilidade de produtos.
Reservamo-nos o direito de corrigir erros ou atualizar informações a qualquer momento, sem aviso prévio.

A Skin2Care não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido dos conteúdos ou da confiança depositada em informações disponibilizadas no website.

5. Responsabilidade no Processo de Compra

A Skin2Care compromete-se a garantir a conformidade e qualidade dos produtos vendidos através da loja online, cumprindo o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, que estabelece a garantia legal de conformidade para bens de consumo.

O cliente tem direito a:

  • Garantia legal de 3 anos para bens novos.

  • Direito de livre resolução no prazo de 14 dias, conforme Decreto-Lei n.º 24/2014.

6. Links Externos

O website poderá conter links para websites de terceiros.
A Skin2Care não se responsabiliza por conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de websites externos, sendo a navegação em tais websites da inteira responsabilidade do utilizador.

7. Proteção de Dados Pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através do website são realizados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação nacional aplicável.
A nossa Política de Privacidade detalha como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos utilizadores.

O utilizador tem direito a aceder, retificar, limitar ou eliminar os seus dados pessoais, bastando para isso contactar-nos através do e-mail geral@skin2care.pt.

8. Segurança e Uso Correto

O utilizador compromete-se a não utilizar o website para fins ilegais, difamatórios, fraudulentos ou prejudiciais, incluindo, mas não se limitando a:

  • Introdução de vírus ou malware.

  • Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados.

  • Recolha não autorizada de informações de outros utilizadores.

  • Práticas de spam, phishing ou atividades semelhantes.

A Skin2Care reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de utilizadores que violem estas condições.

9. Responsabilidade no Transporte

O risco de perda ou dano da encomenda só se transfere para o cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens.
Se o cliente escolher uma transportadora diferente da disponibilizada pela Skin2Care, o risco transfere-se no momento da entrega dos bens a essa transportadora.

10. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Nos termos da Lei n.º 144/2015, informamos que o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) para resolver conflitos de consumo de forma rápida e eficaz.

Para clientes da Skin2Care, a entidade competente é:
CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Website: www.consumidoronline.pt

O cliente também pode utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR):
https://ec.europa.eu/consumers/odr

11. Livro de Reclamações

Em cumprimento da legislação portuguesa, disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através de:
www.livroreclamacoes.pt

12. Alterações ao Aviso Legal

A Skin2Care reserva-se o direito de atualizar ou modificar este Aviso Legal a qualquer momento, de forma a refletir mudanças legislativas ou melhorias nos serviços.
As alterações entrarão em vigor na data da sua publicação no website.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Este Aviso Legal é regido pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor previstas na legislação europeia.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer às entidades de RAL ou à Plataforma ODR.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com este Aviso Legal ou com os nossos serviços, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

15. Última Atualização

Este Aviso Legal foi atualizado pela última vez em 23 de setembro de 2025.

Apoio ao Cliente

Seg-Sex, 9:00-18:00

Contacto telefónico

+351 937049521

Entrar em contacto

Geral@skin2care.pt

Morada

Rua 5 de Outubro 40, Albufeira
Selo de verificação legal do website Lista de Locais de Venda MNSRM - INFARMED INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento
Lado Evidente Unipessoal Lda — NIF: 516 828 657. Todos os direitos reservados.