Termos de Serviço — Skin2Care

Visão Geral

Bem-vindo à Skin2Care. Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do nosso website, da loja online e de todas as funcionalidades, conteúdos, produtos e serviços disponibilizados (os “Serviços”). Ao aceder ou utilizar os Serviços, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cancelamento, Trocas e Devoluções. Caso não concorde, não deverá utilizar os Serviços.

A Skin2Care utiliza tecnologia Shopify para alojamento e operação da loja online. As vendas celebram-se diretamente entre o cliente e o vendedor identificado na secção “Identificação do Comerciante”.

Identificação do Comerciante

Lado Evidente Unipessoal, Lda. (Skin2Care), NIF 516 828 657, com sede em Rua 5 de Outubro, 359, 8200-109 Albufeira, Faro, Portugal. E-mail geral: geral@skin2care.pt. Apoio a encomendas: encomendasskin2care@gmail.com. Telefone/WhatsApp: +351 932 721 238. Livro de Reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Conta e Acesso

Ao aceitar estes Termos, declara ter idade igual ou superior à maioridade legal no país onde reside e, sendo aplicável, autorizar a utilização dos Serviços por menores a seu cargo nos seus dispositivos. Para utilizar certas funcionalidades poderá ser necessário criar conta e fornecer dados de identificação, faturação e entrega, que devem ser verdadeiros, completos e atualizados. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Não é permitida a transferência, cessão ou licenciamento da conta a terceiros.

Produtos, Conteúdo e Apresentação

Envidamos esforços razoáveis para apresentar com precisão características, imagens e descrições. As cores e o aspeto podem variar consoante o dispositivo e definições de ecrã. Poderemos alterar, atualizar ou descontinuar produtos e conteúdos a qualquer momento, sem pré-aviso, bem como limitar quantidades por pessoa, agregado familiar, encomenda, região ou jurisdição, quando adequado.

Preços, Impostos e Faturação

Salvo indicação expressa em contrário, os preços exibidos ao consumidor final incluem IVA à taxa legal em vigor. Custos de envio, taxas de pagamento e outros encargos aplicáveis são mostrados separadamente antes da conclusão da compra. O preço aplicável é o vigente no momento da encomenda e constará do e-mail de confirmação. Poderão existir campanhas promocionais com termos próprios; em caso de conflito, prevalecem os termos da promoção, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor. O cliente compromete-se a fornecer e manter atualizados os dados de pagamento e faturação, e declara ter legitimidade para utilizar o meio de pagamento indicado.

Encomendas e Formação do Contrato

Ao submeter uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A aceitação ocorre quando confirmarmos a encomenda por e-mail após validação do pagamento. Se não for possível aceitar, alterar ou cancelar a encomenda, comunicaremos por e-mail, telefone ou para a morada de faturação. As compras destinam-se a uso pessoal ou doméstico, não sendo permitida revenda comercial salvo acordo escrito.

Envio, Entrega e Transferência do Risco

Os prazos comunicados (em regra 48 a 72 horas para Portugal Continental) são estimativas. Envidaremos os melhores esforços para cumprir; em caso de atraso significativo, informaremos e apresentaremos solução adequada. O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente apenas quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquire a posse física dos bens. Se o cliente designar e contratar uma transportadora diferente da proposta pela Skin2Care, o risco transfere-se no momento da entrega dos bens a essa transportadora. Salvo acordo diferente, o prazo legal máximo de entrega é de 30 dias após a celebração do contrato.

Direito de Livre Resolução (14 dias)

O cliente tem direito a resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que adquire a posse física dos bens. Para exercer, deverá comunicar a sua decisão, de forma clara e inequívoca, para encomendasskin2care@gmail.com. Poderá utilizar o formulário-tipo de livre resolução, embora não seja obrigatório. Em caso de resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega padrão, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que formos informados da decisão; poderemos reter o reembolso até rececionarmos os bens devolvidos ou até apresentação de prova de envio, consoante o que ocorrer primeiro. O cliente suporta os custos diretos da devolução, salvo erro imputável à Skin2Care. Bens selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não sejam suscetíveis de devolução e cujo selo tenha sido aberto estão excluídos do direito de resolução. A política detalhada de cancelamento, trocas e devoluções faz parte integrante destes Termos.

Garantia Legal de Conformidade

Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no DL 84/2021. Para bens novos, o prazo é, em regra, de 3 anos a contar da entrega. Perante falta de conformidade, o consumidor tem direito, sem encargos, à reposição da conformidade (reparação ou substituição), ou à redução adequada do preço ou à resolução do contrato, nos termos legais e com respeito pela natureza do bem e pela gravidade da desconformidade. Para acionar a garantia, contacte geral@skin2care.pt indicando o número da encomenda, descrição do problema e, quando aplicável, registos fotográficos.

Pagamentos e Meios Disponíveis

Aceitamos cartão de crédito e débito, Referência Multibanco, MB WAY, PayPal e transferência bancária. Alguns métodos poderão não estar disponíveis para certas encomendas. Transações podem ser rejeitadas por motivos de segurança, prevenção de fraude ou incumprimento dos Termos.

Conteúdos de Terceiros, Ferramentas e Ligações

Os Serviços podem integrar ferramentas, conteúdos e hiperligações de terceiros. Fornecemos esse acesso “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias adicionais. O acesso a websites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador, devendo este rever as políticas aplicáveis desses terceiros antes de qualquer transação.

Relação com a Shopify

A Skin2Care utiliza tecnologia Shopify para operar a loja online. As compras são celebradas entre o cliente e a Skin2Care. Nada nesta secção afasta os direitos legais do consumidor previstos na lei aplicável.

Propriedade Intelectual

Textos, marcas, logótipos, imagens, vídeos, design e organização dos conteúdos dos Serviços são protegidos por direitos de autor, marcas e demais direitos de propriedade intelectual e pertencem à Skin2Care, aos seus licenciantes ou a terceiros. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer utilização não autorizada, salvo consentimento prévio e escrito.

Feedback e Avaliações

Ao submeter avaliações, comentários ou sugestões, concede à Skin2Care uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, gratuita e mundial para utilizar tais conteúdos para operar, promover e melhorar os Serviços, na medida permitida pela lei e sem prejuízo dos direitos morais aplicáveis. O utilizador declara deter os direitos necessários e que o conteúdo submetido não viola direitos de terceiros nem legislação aplicável.

Exatidão de Informação; Erros e Omissões

Podem ocorrer erros tipográficos, imprecisões ou omissões em descrições, preços, promoções, disponibilidade e prazos. Reservamo-nos o direito de corrigir e atualizar informações, bem como de cancelar encomendas afetadas por erros materiais, mediante informação ao cliente, quando aplicável.

Utilizações Proibidas

É proibido utilizar os Serviços para fins ilícitos; violar direitos de propriedade intelectual; difamar, abusar ou lesar terceiros; disseminar malware; tentar aceder sem autorização a sistemas; explorar dados pessoais de outros utilizadores; contornar medidas de segurança; ou realizar qualquer ato que restrinja, impeça ou prejudique o normal funcionamento dos Serviços.

Exclusões e Limitações de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, e sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor, a Skin2Care não garante que os Serviços sejam ininterruptos, oportunos, seguros ou isentos de erros. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Skin2Care por dolo, culpa grave, ou por danos à vida, integridade física ou saúde, nem afasta a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável. Qualquer limitação aqui prevista aplica-se apenas na medida legalmente admissível.

Resolução Alternativa de Litígios e ODR

O consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Sendo a sede em Albufeira, encontra-se abrangido o CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve. Mais informação e lista de entidades em www.consumidor.gov.pt. O consumidor pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) e utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência habitual do cliente quando aplicáveis. Para litígios emergentes, é competente o tribunal português territorialmente competente, sem prejuízo do recurso às entidades de RAL e demais meios previstos na lei.

Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. As versões atualizadas serão publicadas no website com a data de entrada em vigor. Alterações materiais serão comunicadas nos termos legais. A utilização continuada dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

Contactos

Questões sobre estes Termos devem ser enviadas para geral@skin2care.pt. Para assuntos de encomendas, cancelamentos, trocas e devoluções utilize encomendasskin2care@gmail.com. Morada: Rua 5 de Outubro, 359, 8200-109 Albufeira, Faro, Portugal. Telefone/WhatsApp: +351 932 721 238.